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    Termos e Condições

    Regras de utilização do site e de compra de livros e jogos na Neokudilonga.

    Última atualização: 19 de setembro de 2026

    1. Introdução e aceitação

    Estes Termos e Condições regulam a utilização do site www.neokudilonga.com e a compra de livros, jogos e outros materiais educativos à Neokudilonga, com estabelecimento no Condomínio BCI 6 Casas, Casa 6, Morro Bento, Luanda, Angola. Ao navegar no site, ao submeter uma encomenda ou ao comunicar connosco por WhatsApp, email ou telefone, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade (www.neokudilonga.com/privacy). Se não concordar, não deve utilizar o site nem concluir encomendas.

    2. O que fazemos

    A Neokudilonga disponibiliza um catálogo online de livros escolares, jogos e materiais educativos, os planos de leitura das escolas parceiras e serviços de encomenda com entrega ao domicílio, entrega na escola ou levantamento no nosso espaço, conforme a disponibilidade configurada para cada escola. O site permite consultar o catálogo e submeter encomendas; o pagamento não é processado online e é sempre confirmado pela nossa equipa.

    3. Encomendas

    • A encomenda é submetida através do site e gera uma referência única (por exemplo NEO-20260101123 ou LIV-20260101123). • A encomenda só é considerada confirmada depois de validada pela nossa equipa, por WhatsApp, email ou telefone, e após verificação do pagamento. • Os dados fornecidos (nome do aluno, classe/turma, escola, contactos e endereço) são da responsabilidade do cliente, que declara ter legitimidade e autorização para os fornecer. • Podemos recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço ou de stock, indisponibilidade do artigo, dados falsos ou incompletos, suspeita de fraude ou uso abusivo. Nesses casos, informamos o cliente e devolvemos qualquer valor já pago relativo à encomenda cancelada. • Alterações à encomenda (artigos, entrega ou contactos) podem ser solicitadas pelo cliente e ficam sujeitas a aceitação e à disponibilidade de stock.

    4. Preços, taxas e pagamentos

    • Todos os preços são apresentados em kwanzas (Kz) e podem ser alterados sem aviso prévio; o preço aplicável é o indicado no momento da submissão da encomenda. • Ao total dos artigos podem acrescer custos de entrega, apresentados antes da submissão da encomenda. • Formas de pagamento aceites: transferência bancária, numerário (dinheiro) e Multicaixa. • O Multicaixa está disponível apenas para levantamento presencial (na escola ou no nosso espaço), pelos motivos de segurança indicados no checkout. • Não recolhemos nem armazenamos dados de cartões bancários no site. Os comprovativos de pagamento são enviados pelo cliente por WhatsApp ou email e verificados manualmente pela nossa equipa. • A encomenda é preparada e entregue após a confirmação do pagamento.

    5. Entrega e levantamento

    • A entrega ao domicílio, a entrega na escola e o levantamento (na escola ou no nosso espaço) estão sujeitos às opções disponíveis para cada escola e confirmadas no checkout. • Os prazos indicados são estimativas e podem variar em função da disponibilidade de stock, da localização, das condições de trânsito ou de outros fatores externos. • O cliente deve fornecer dados de contacto corretos e atualizados e estar disponível para confirmar a entrega. Se não for possível entregar por causa de dados incorretos ou da ausência do cliente, a encomenda pode ser reagendada, ficando os custos adicionais de novo envio a cargo do cliente. • Entregas fora das zonas de cobertura definidas podem ter custos ou condições adicionais, informados previamente. • No momento da entrega ou do levantamento, o cliente deve conferir os artigos. Reclamações sobre artigos em falta, trocados ou danificados devem ser comunicadas imediatamente.

    6. Cancelamentos, devoluções e reembolsos

    • O cliente pode cancelar a encomenda sem custos enquanto esta não tiver sido preparada ou expedida, comunicando a decisão por WhatsApp ou email com a referência da encomenda. • Aceitamos devoluções em caso de artigo danificado, defeituoso, errado ou em falta, desde que a situação seja comunicada no prazo de 7 dias após a receção e o artigo seja devolvido nas condições em que foi entregue, com prova de compra. • Não aceitamos devoluções de artigos usados, danificados pelo cliente, personalizados ou apresentados fora do prazo indicado, salvo se a lei aplicável dispuser de forma diferente. • Sendo válida a devolução, procedemos à troca pelo artigo correto ou ao reembolso do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo máximo de 14 dias após recebermos e conferirmos o artigo. • Os custos de devolução por nossa responsabilidade (artigo errado, danificado ou em falta) são suportados pela Neokudilonga.

    7. Obrigações do utilizador e utilização aceitável

    O utilizador compromete-se a: • Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados e a ter legitimidade para os fornecer, incluindo os dados do aluno. • Ser maior de 18 anos ou utilizar os serviços sob supervisão e autorização do encarregado de educação. • Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados, nomeadamente submeter encomendas falsas, recolher dados de terceiros, copiar conteúdos de forma automática (scraping) ou sobrecarregar as infraestruturas. • Não usar meios automatizados, de engenharia inversa ou que perturbem a segurança do site. • Cumprir as políticas aplicáveis da Meta/WhatsApp quando comunicamos por essa via, designadamente a Política de Mensagens da WhatsApp Business e a Política de Comércio da Meta. O incumprimento pode levar à recusa de encomendas, ao cancelamento de serviços e, quando aplicável, a ações legais.

    8. Comunicações por WhatsApp e consentimento

    A utilização do WhatsApp para comunicações comerciais é prestada através da Plataforma WhatsApp Business da Meta e está sujeita aos termos e políticas da Meta e da WhatsApp (https://www.whatsapp.com/legal/business-terms e https://www.whatsapp.com/legal/business-policy). • O cliente dá o seu consentimento (opt-in) ao indicar o número de telefone no checkout, ao escrever-nos por WhatsApp ou ao responder a uma mensagem nossa. O consentimento pressupõe que o número pertence ao cliente e abrange mensagens relacionadas com encomendas, entregas, pagamentos e apoio ao cliente. • As mensagens de marketing só são enviadas com consentimento prévio e específico. • O cliente pode retirar o consentimento a qualquer momento respondendo PARAR (ou STOP) ou contactando-nos por email; nesse caso deixamos de enviar mensagens de marketing, podendo manter-se as comunicações essenciais relativas a encomendas em curso. • A Meta/WhatsApp é um prestador independente e não é parte na compra e venda celebrada com a Neokudilonga, não sendo responsável pelo catálogo, pelos preços, pela entrega, pelas devoluções ou pelos reembolsos. • Os serviços de WhatsApp não dão acesso a serviços de emergência e não devem ser utilizados para pedir ajuda de emergência.

    9. Propriedade intelectual

    Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, base de dados, estrutura e código) são propriedade da Neokudilonga ou de terceiros que autorizaram a sua utilização e estão protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual. • Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização escrita, exceto para uso pessoal e não comercial relacionado com a compra. • Marcas, capas, títulos e logótipos de editoras, autores e escolas pertencem aos respetivos titulares e são usados apenas para identificar os produtos e as instituições parceiras. • O nome, o logótipo e a identidade da Neokudilonga não podem ser usados sem autorização nem de forma que sugira uma associação ou patrocínio inexistentes.

    10. Serviços de terceiros e ligações externas

    O nosso site e os nossos serviços dependem de prestadores terceiros, incluindo Google Firebase (alojamento, base de dados e armazenamento), Meta/WhatsApp (mensagens), Resend (emails) e Google Analytics (estatísticas). Não controlamos esses serviços nem somos responsáveis pelas suas práticas, disponibilidade ou termos, que se aplicam quando os utilizamos; recomendamos a leitura das respetivas políticas. O tratamento de dados pessoais que realizamos ao abrigo destes serviços está descrito na nossa Política de Privacidade.

    11. Limitação de responsabilidade

    • O site e os serviços são disponibilizados tal como estão. Fazemos esforços razoáveis para manter a informação correta e o serviço disponível, mas não garantimos a ausência de erros, interrupções ou indisponibilidades. • Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de lucros, de oportunidade ou de dados, nem por atrasos causados por terceiros, nomeadamente interrupções das plataformas Meta/WhatsApp ou Google/Firebase ou de redes de telecomunicações. • Não somos responsáveis por informação incorreta fornecida pelo cliente nem pelas consequências do uso indevido da sua conta, do seu dispositivo ou do seu número de telefone. • Na medida máxima permitida pela lei, a nossa responsabilidade total relativamente a uma encomenda limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente por essa encomenda, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor previstos na legislação angolana. • Situações de força maior (catástrofes naturais, decisões de autoridades, falhas generalizadas de energia ou de internet) suspendem as nossas obrigações pelo tempo que durar a situação.

    12. Reclamações e resolução de litígios

    Se tiver uma reclamação, contacte-nos primeiro por WhatsApp (+244 950 448 887) ou email (neokudilonga@gmail.com), indicando a referência da encomenda e a descrição do problema. Comprometemo-nos a acusar a receção e a apresentar uma resposta no prazo máximo de 15 dias úteis. Os direitos do consumidor previstos na legislação angolana aplicável mantêm-se integralmente; nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei considere irrenunciáveis.

    13. Lei aplicável e foro competente

    Estes Termos regem-se pela lei angolana. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Luanda, Angola, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer às entidades de defesa do consumidor ou aos tribunais legalmente competentes.

    14. Alterações a estes termos

    Podemos alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página com a respetiva data de atualização. As encomendas em curso regem-se pelos termos vigentes à data da sua submissão. Recomendamos a consulta periódica desta página.

    15. Contacto

    Neokudilonga – Livros e Jogos Escolares • Email: neokudilonga@gmail.com • WhatsApp/Telefone: +244 950 448 887 | +244 919 948 887 • Endereço: Condomínio BCI 6 Casas, Casa 6, Morro Bento, Luanda, Angola. • Política de Privacidade: www.neokudilonga.com/privacy Podemos prestar informações adicionais sobre estes Termos a pedido, pelos contactos acima.